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Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

A falta de manifestação inequívoca de concordância dos herdeiros impõe a necessidade de ação própria do credor, cabendo ao juízo do inventário apenas reservar os bens, mas não resolver a lide.

Ministro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setor

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica

Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte

A decisão da Primeira Seção, tomada no rito dos recursos repetitivos, diz respeito a pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019.

Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias

Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes

De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.

Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior