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XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas

Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina

Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço indicado no contrato e que seu recebimento seja confirmado, independentemente de quem o receba.

STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais