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Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção

Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários

O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.

O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.

STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna