STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
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Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
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Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.
Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
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Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
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Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.
Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
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Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção
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CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
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