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Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural

A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito imobiliário e pretendia incluir o valor na classe dos créditos com direito real, que têm preferência de recebimento.

Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público