Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
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Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro
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Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
O colegiado restabeleceu a decisão de primeiro grau que havia condenado a operadora do plano de saúde a arcar com a internação domiciliar de uma beneficiária e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.
Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção
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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira estreiam nas seções do STJ
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Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)
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Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
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Sessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h
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Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes
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Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes
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