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Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo

STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”

Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h

Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho

Na análise da admissibilidade do recurso extraordinário, a Vice-Presidência do STJ precisa examinar, entre outros pontos, os requisitos da repercussão geral no STF.

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome

STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania

STJ realiza lançamento de livros sobre direito de família no dia 29 de novembro

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena

Podcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial