Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita todos os encargos da fiança.
Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos
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Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h
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Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre os efeitos da audiência de conciliação frustrada
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Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem
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Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae
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Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação
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