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Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar a competência da vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)

Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema

Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.

Gravuras de Pedro Garcia com cenas e formas da capital federal ficam expostas até 19 de março

O lançamento foi conduzido pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, ao lado de três membros da equipe que trabalhou no desenvolvimento do novo motor de IA.

Ribeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessor