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Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414

STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição

Com 35 anos de vigência, Constituição tem direitos fundamentais explicados em nova série audiovisual

Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download

Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses

Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental

Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h

Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

Audiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivo