Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
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Informativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voos
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Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Terceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9h
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Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
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Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro.
Segunda Seção antecipa para quinta-feira (5) a sessão ordinária de 11 de outubro
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Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19
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Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro
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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais ou de seus usuários.