Ribeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessor
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Espaço Cultural inaugura exposição Brasília, de Pedro Garcia
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Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha deixado de fazê-lo no ato da interposição do recurso.
Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12)
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STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025
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Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O
O seguro conhecido como D&O protege administradores de sociedades na hipótese de serem processados em ações de responsabilidade civil por atos de gestão que prejudiquem terceiros.
Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ
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Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
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