Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
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STJ vai sediar seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
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Coletânea homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no Tribunal da Cidadania
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Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
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Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
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Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
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Inscrições abertas para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Prazo de inscrição está aberto e vai até 12 de janeiro de 2024
Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ
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OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o site de classificados não é responsável por fiscalizar a origem dos produtos, mas deve manter condições que permitam identificar seus anunciantes.
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para cuidar do seu patrimônio.