Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.
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Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.
Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior
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STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo
A cerimônia de lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã reuniu dirigentes e membros dos tribunais na sede do STF.
Audiência vai debater poder geral de cautela do juízo em ações com suspeita de litigância predatória
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Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ
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Ministra Isabel Gallotti é escolhida para compor o TSE; ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será membro substituto
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STJ escolhe três mulheres para vagas no CNJ e no CNMP
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XX Corrida do Judiciário encerra inscrições
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Pleno elege ministros Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas e Saldanha Palheiro para nova composição do CJF
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