Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
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Obra em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançada no dia 27
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância
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Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
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Agente da Fundação Casa terá cobertura do seguro por agressão de ex-interno ocorrida fora da instituição
Além da falha de informação por parte da seguradora, a Terceira Turma levou em conta a jurisprudência da corte em relação aos seguros coletivos de pessoas na área da segurança pública.
Mantida anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
A Sexta Turma, por maioria, reconheceu irregularidades na sessão do tribunal do júri e manteve a decisão da Justiça estadual que anulou a condenação dos quatro réus.
Livro homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ
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MomentoArquivo lembra debate sobre punição por intermediação no jogo do bicho
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Obra sobre competitividade na infraestrutura de transportes será lançada no dia 12
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Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da Pesquisa Pronta
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