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Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (5)

Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

Segundo o colegiado, o mandado de segurança pode ser usado para impugnar o arquivamento em casos excepcionais, diante de flagrante violação a direito líquido e certo da vítima.

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp

Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro

Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais

Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade e a cooperação que se espera das partes no processo.

Ministra Regina Helena integra grupo responsável por aperfeiçoar e integrar informações recebidas pelas ouvidorias judiciárias