Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15)
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Segunda Turma antecipa sessão do dia 27 de junho
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Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
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Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
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Seminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivo
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Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes.
Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
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3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
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