Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
Ministro Marco Buzzi, citou precedentes no sentido de que o pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias abrange os juros remuneratórios.
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Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13)
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STJ promove consulta pública sobre metas para 2024
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Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h
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Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
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Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
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Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
Para o colegiado, processo contém uma série de injustiças baseadas na origem social do acusado e valorou indevidamente depoimento de policiais.