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Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental

Na ação, os pais pediram que a operadora fosse condenada a pagar as despesas da UTI neonatal até a alta hospitalar, tendo em vista a necessidade de internação por prazo indeterminado.

Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ

Ministra Maria Thereza assume o plantão judiciário nesta segunda-feira (17)

O colegiado entendeu também que a revogação da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte.

Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)

Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso

Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas.

Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar