Podcast Rádio Decidendi: a valorização da Justiça local na formação de precedentes qualificados
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STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
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Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
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Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2023
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Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja, a data do pedido de recuperação.
Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
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Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
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Coletânea sobre habeas corpus homenageia o ministro aposentado Nilson Naves
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Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
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