Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro
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Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi
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Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre
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Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo
A Primeira Seção concluiu que a lei, ao garantir o benefício fiscal na saída de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero, também o assegurou no caso de produtos que gozam de imunidade tributária.
Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA)
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1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
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Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
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Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.
Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
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Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
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