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STJ No Seu Dia: a evolução da jurisprudência sobre expulsão de estrangeiros

Rádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal

Último dia para responder à consulta pública sobre as metas do tribunal para 2024

Transmissão do último dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 9h

Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental.

Pandemia e trabalho remoto geraram economia de recursos no Poder Judiciário

Segunda Seção realizará sessão ordinária no dia 9 de agosto, às 10h

Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho

Judiciário discute planejamento estratégico sustentável em seminário transmitido ao vivo

Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica