Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
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Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
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É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar
A Terceira Turma deu parcial provimento ao recurso de uma entidade de previdência que buscava suspender o cumprimento de sentença em ação de cobrança movida por um credor.
OAB entrega ao STJ lista sêxtupla de candidatos para vaga de ministro
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Segunda Seção adia sessão de 22 de junho para 3 de agosto, às 14h
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STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
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