Prazo para participar de consulta pública sobre Política de Acessibilidade e Inclusão do STJ termina nesta sexta (16)
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STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus
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Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o mural de Vallandro Keating
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Congresso sobre sistema brasileiro de precedentes termina nesta sexta (16)
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Espaço Cultural recebe lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
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Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
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Primeira Turma altera sessão de 27 de junho para dia 20, às 10h
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Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
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Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
O contágio de outros bebês levou a Quarta Turma a afastar a presunção de que a prematuridade e o baixo peso teriam sido determinantes para os danos sofridos pelo recém-nascido.
Relevância da questão federal domina discussões da tarde no congresso sobre precedentes
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