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Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Programa Conexão Cidadã oferece novos cursos

STJN traz absolvição do DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico

Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional

Primeira Seção altera sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h

Ministro Marco Buzzi, citou precedentes no sentido de que o pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias abrange os juros remuneratórios.

Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13)

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui análise do histórico prisional para liberdade condicional

STJ promove consulta pública sobre metas para 2024