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Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h

Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha

Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados

Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro

Para o colegiado, processo contém uma série de injustiças baseadas na origem social do acusado e valorou indevidamente depoimento de policiais.

Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias

Sessão ordinária da Sexta Turma começará às 13h na próxima terça-feira (13)

Jurisprudência em teses traz nova edição sobre direito ambiental

Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões de junho