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Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte

STJ disciplina acesso de delegados e escrivães da PF aos processos criminais da Corte Especial

Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais

A possibilidade decorre tanto das previsões trazidas pelo ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes.

Obra lançada no STJ aborda os aspectos ecológico, econômico e social da sustentabilidade

Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico

Entender Direito: especialistas explicam benefícios penais previstos na LEP

GT coordenado por Nancy Andrighi sobre escuta de menores em ações de alienação parental define próximas ações

Lançamento do livro O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade ocorre nesta terça-feira