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A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi

Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário

Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta

Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro.

STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil

STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito

Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP

O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.

Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.

Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas