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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril

Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)

Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente

Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo

Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.

Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30

STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância

No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família