Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
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Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática.
STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília
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Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias
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Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril
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Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo
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Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
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Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início.
Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília
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Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
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