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Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo

Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.

Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30

STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância

No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família

Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA

Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.

Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições