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Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro

Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto

Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício

Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano

Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2024

Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos

O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Corte Especial: ao longo de 2024, houve mais de 677 mil julgamentos, o que equivale a mais de uma decisão por minuto.

Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público

Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança

Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023