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Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor

Spotify do STJ alcança números recordes em 2024

Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio”

A Terceira Seção entendeu que não configura bis in idem a aplicação do artigo 61, II, “f”, e do artigo 226, II, do Código Penal, salvo quando verificada apenas a relação de autoridade do agente sobre a vítima.

Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado

Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos

O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.

Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal

Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)

Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga cronograma de cursos para 2025