Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta Turma

A cobertura, porém, será obrigatória se o medicamento for administrado durante homecare ou se exigir a intervenção ou supervisão direta de um profissional de saúde habilitado.

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão judicial.

Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios

Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário